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O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado?

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É uma discussão calorosa. Desde 2014, transita na Câmara dos Deputados um projeto para alterar essa lei, aprovada em 2003, que restringe o porte de arma aos membros das Forças Armadas, guardas municipais e órgãos específicos do Estado. O novo texto, de autoria do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), pretende estender esse direito a qualquer pessoa com capacidades psicológicas e técnicas, desde que comprovadas por documentos e laudos médicos. Conheça os dois lados dessa questão.

A FAVOR DA REVOGAÇÃO

Mais armas não quer dizer mais mortes

Um estudo da Universidade Harvard mostrou que países com mais armas legalizadas têm menos assassinatos. Na Rússia, a taxa de homicídios era de 20,54 por 100 mil habitantes em 2002, quando havia 4 mil armas registradas por 100 mil habitantes. Em 2013, foram nove assassinatos – e 9 mil armas – para cada 100 mil pessoas

Mais armas não quer dizer mais crimes

Os EUA têm a maior taxa de armas do mundo: 112,6 por 100 mil habitantes. Mesmo assim, o índice de crimes violentos vem despencando ano a ano. Em 2014, ano do último levantamento feito pelo FBI, a taxa foi de 386,9 ocorrências a cada 100 mil pessoas, o menor número dos últimos 25 anos

A maioria das armas no Brasil é ilegal

Há 140 pontos de entrada de armas no Brasil. Mas a maioria delas é daqui mesmo. Oito de cada dez armas ilegais tomadas pela polícia são fabricadas no país. Portanto, mesmo com esses pontos de entrada controlados, os armamentos continuarão ao alcance de quem puder comprá-los

O estatuto não funciona

O número de mortes por armas de fogo aumenta ano a ano no Brasil. Em 2003, quando a lei foi aprovada, 39.325 pessoas perderam a vida assim. Nove anos depois, em 2012, o número subiu para 40.077 homicídios. Atualmente, o Brasil tem 19 cidades na lista das 50 mais violentas do mundo

“Nas promotorias criminais, há milhares de inquéritos em que cidadãos de bem, que portam arma como única forma de defender seu patrimônio, sua família e o meio em que vivem, são fichados como autores de crimes”

Luciano Vaccaro, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Sul

 

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